EDITAL DE VENDA AMBULANTE NAS FESTIVIDADES
2023
Nuno Filipe Teixeira da Cruz, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, ao abrigo da competência delegada pelo contrato interadministrativo celebrado com a Câmara Municipal do Porto, nos termos do disposto no artigo 120.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e aprovado pelos respetivos órgãos deliberativos, vem, conforme previsto no artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, tornar público, a disponibilização dos locais constantes das plantas publicadas no site da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, (http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/655) e consultáveis nos serviços administrativos da União de Freguesias, sitos na Rua Gonçalo Cristóvão, nº 187, 4000-269 Porto, para atribuição, no ano de 2023, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante e de licença para a prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário (roulottes).
A atribuição dos títulos de ocupação do espaço público e das licenças para a prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário (roulottes) será efetuada com base na apresentação, por parte dos interessados, nos serviços administrativos da Junta de Freguesia da União, da candidatura, que será objeto de ulterior sorteio, o qual se realizará no Auditório Wilson Faria, no Edifício da União de Freguesias de Santo Ildefonso.
As festividades, os períodos de apresentação das candidaturas, as datas e as horas de realização dos sorteios são os seguintes:
A) Título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante
Festividades Período de candidatura Data | Hora do Sorteio
Festa de S. Lázaro De 10.02.2023 a 10.03.2023 15.03.2023 | 10h00
Festa da Nossa Senhora da Lapa 13.04.2023 | 10h00
Festa de S. João 05.06.2023 | 10h00
Festa do Senhor do Padrão e Senhor dos Aflitos 06.07.2023 | 10h00
Festa de Santo Ildefonso
Festa do Senhor da Boa Fortuna
Festa da Senhora do Ó
Fiéis De 7.09.2023 a 02.10.2023 26.10.2023 | 10h00
B) Licença para a prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário (roulottes)
Festividades Período de candidatura Data | Hora do Sorteio
Festa de S. Lázaro De 10.02.2023 a 10.03.2023 15.03.2023 | 10h30
Festa da Nossa Senhora da Lapa 13.04.2023 | 10h30
Festa do Senhor do Padrão e Senhor dos Aflitos 06.07.2023 | 10h30
As candidaturas deverão obedecer aos critérios constantes do Título V do Código Regulamentar do Município do Porto (artigos E-5/1.º e seguintes) e, no caso das licenças para prestação de serviços de restauração e bebidas de caráter não sedentário, também do Título VII do referido Código Regulamentar (artigos E-7/60.º e seguintes), disponível no site do Município do Porto (cm-porto.pt).
As candidaturas terão de ser instruídas com os documentos que constam do Anexo I deste edital, sob pena de não serem admitidas a sorteio. As regras do sorteio constam do Anexo II deste edital.
A consulta dos anexos deve ser feita nos serviços administrativos da Junta de Freguesia da União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória ou no site da União das Freguesias (http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/655)
Para constar, lavrou-se o presente edital, que vai ser afixado nos lugares públicos de costume, publicado no site da União de Freguesias (http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/655) e num jornal de grande circulação.
Porto, 06 de fevereiro, de 2023
O Presidente da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso,
Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória
(Nuno Filipe Teixeira da Cruz)