Retificação do edital publicado no dia 7/2/2023
EDITAL DE VENDA AMBULANTE PERMANENTE
2023
Nuno Filipe Teixeira da Cruz, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, ao abrigo da competência delegada pelo contrato interadministrativo celebrado com a Câmara Municipal do Porto, nos termos do disposto no artigo 120.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e aprovado pelos respetivos órgãos deliberativos, vem, conforme previsto no artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, tornar público, a disponibilização dos locais constantes das plantas publicadas no site da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória (http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/657) e consultáveis nos serviços administrativos da União de Freguesias, sitos na Rua Gonçalo Cristóvão, nº 187, 4000-269 Porto, para atribuição, no ano de 2023, de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente.
A ocupação de locais deverá observar as regras definidas relativas aos impedimentos da ocupação do espaço público, previstas no Anexo I deste edital.
A atribuição dos títulos de ocupação do espaço público será efetuada com base na apresentação, por parte dos interessados, nos serviços administrativos da Junta de Freguesia da União, da candidatura, que será objeto de ulterior sorteio, o qual se realizará no Auditório Wilson Faria, no Edifício da União de Freguesias de Santo Ildefonso.
Os produtos, os períodos de apresentação de candidaturas, as datas e as horas de realização dos sorteios são os seguintes:
Produtos Período de candidatura Data | Hora do Sorteio
Gelados De 10.02.2023 a 10.03.2023 16.03.2023 | 10h00
Pipocas, algodão doce e balões
Castanhas De 01.08.2023 a 30.08.2023 07.09.2023 | 10h00
As candidaturas deverão obedecer aos critérios constantes do Título V do Código Regulamentar do Município do Porto (artigos E-5/1º e seguintes), disponível no site do Município do Porto (cm-porto.pt).
As candidaturas terão de ser instruídas com os documentos que constam do Anexo II deste edital, sob pena de não serem admitidas a sorteio. As regras do sorteio constam do Anexo III deste edital.
A consulta dos anexos deve ser feita nos serviços administrativos da Junta de Freguesia da União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória ou no site da União das Freguesias (http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/657)
Para constar, lavrou-se o presente edital, que vai ser afixado nos lugares públicos de costume, publicado no site da União de Freguesias (http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/657) e num jornal de grande circulação.
Porto, 07 de fevereiro de 2023,
O Presidente da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso,
Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
(Nuno Filipe Teixeira da Cruz)